NOTA À IMPRENSA: Esclarecimentos sobre tarifa antidumping China

15/02/2019

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Nota assinada por:

FRANCISCO TURRA – PRESIDENTE

RICARDO SANTIN – DIRETOR-EXECUTIVO

 

O Ministério do Comércio da China (MOFCOM) anunciou hoje a conclusão do acordo com as agroindústrias brasileiras de carne de frango, em relação à investigação de práticas de dumping, iniciada em agosto de 2017.

É importante esclarecer que, embora o governo chinês tenha divulgado a imposição de tarifas de direito antidumping, elas estão suspensas devido à celebração de um acordo de Price Undertaking (PU), firmado entre empresas do setor e as autoridades chinesas para a aplicação de direitos antidumping.

Ao mesmo tempo, a conclusão do PU não significa que o setor exportador de carne de frango do Brasil concorde com a determinação final do processo.

Conforme a ABPA tem defendido desde o início da investigação, não houve praticas de dumping e não há qualquer nexo causal entre as exportações de produtos avícolas do Brasil e eventuais situações mercadológicas locais.  As provas já foram apresentadas pelo setor produtivo do Brasil.

Ao mesmo tempo, a  Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)   e o Governo Brasileiro identificaram diversas violações no acordo internacional antidumping pela autoridade chinesa na análise de dano e nexo causal ao longo do processo.   O Conselho Diretivo da ABPA analisará a decisão chinesa e submeterá suas considerações ao Governo Brasileiro para a decisão sobre futuras ações.

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