POSICIONAMENTO SETORIAL: Sobre consultas na OMC – UE

08/11/2021

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) apoia a decisão do Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre o pedido de consultas no Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) com relação às regras discriminatórias impostas à carne de frango com 1,2% de sal adicionado e carne de peru com pimenta do Brasil exportadas ao Bloco Europeu.

Sem bases técnico-científicas respaldadas pelas regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, a União Europeia impõe ao Brasil critérios mais restritivos para a liberação destas cargas. Cabe mencionar que estes produtos possuem preferência tarifária no âmbito do Acordo de Cotas entre Brasil e União Europeia.

Frente a isto, a ABPA espera que as consultas entre as partes, no âmbito da OMC, sejam exitosas para o correto entendimento sobre a questão, superando o impasse que tem prejudicado o acesso das carne de frango salgada e de peru com pimenta do Brasil a este relevante mercado.

Sexto principal destino das exportações de carne de frango e uma das mais longevas parcerias comerciais do setor, a União Europeia importou entre janeiro e setembro deste ano 143,5 mil toneladas.

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