Posicionamento setorial: Resolução Normativa n° 32

17/06/2021

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) avalia como positiva a publicação da Resolução Normativa n° 32, publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que altera regras em relação a cultivares transgênicas. A RN 32 tem entre, outros resultados, a viabilização da importação de grãos de polos extra-Mercosul, criando mais uma alternativa aos produtores de proteína animal do Brasil.

O setor produtivo enfrenta forte crise no acesso aos insumos básicos de produção – o milho e a soja – decorrente de altas históricas nos diversos polos de produção pelo país. Responsáveis por 70% da composição de custos de aves, suínos e ovos, o milho e a soja acumulam altas superiores a 100% e 60%, respectivamente. De acordo com o índice de referência do setor produtivo – o ICP, Índice de Custo de Produção da Embrapa Suínos e Aves – a alta acumulada nos custos, nos últimos 12 meses, gira em torno de 40%.

Agora, com a redução do desequilíbrio que existia entre a fácil exportação de grãos brasileiros e a difícil importação para território nacional, além da viabilização técnica da importação proveniente de grandes produtores de grãos, como é o caso dos EUA (aliada à isenção da TEC de importação desses insumos), espera-se que a especulação que causou aumentos injustificados no Brasil (com impacto na inflação dos alimentos) arrefeça gradativamente.

A ABPA exalta, ainda, todos os esforços que estão sendo realizados pelo Ministério da Agricultura, sob a liderança da Ministra Tereza Cristina, para equilibrar o quadro interno de oferta de grãos, focado na sustentabilidade econômico-social da cadeia produtiva do agro brasileiro e o abastecimento à população.

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