Setores de aves e de suínos aplaudem aprovação da Desoneração da Folha na CCJ

17/11/2021

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) aplaudiu hoje a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do Projeto de Lei n° 2541/2021, de autoria dos Deputados Federais Efraim Filho e Dagoberto Nogueira, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta – chamada “desoneração da folha de pagamento” – até 2023.

A lei tem por objetivo estimular a geração de emprego e renda em cadeias produtivas de setores intensivos em mão de obra, como é o caso da cadeia agroindustrial da avicultura e da suinocultura e outros setores.  

Na avaliação da ABPA, a aprovação na Câmara é uma vitória para o País, já que preserva temporariamente o modelo tributário em vigor desde a instalação da Lei 12.546, de 2011, para os 17 setores que mais empregam em todo o país. 

Uma eventual reoneração, alerta a ABPA, poderia causar impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas de insumos, além da suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica.

Por este motivo, a ABPA agora trabalhará para sensibilizar senadores acerca da importância da celeridade da aprovação da matéria no âmbito do Senado Federal, para encaminhamento urgente para sanção presidencial, evitando a perda do prazo para a manutenção do benefício.

Hoje, a avicultura e a suinocultura do Brasil empregam 4 milhões de trabalhadores direta e indiretamente.  Cerca de 500 mil postos de trabalho são gerados apenas nas plantas frigoríficas.  Apenas durante o ano de 2020, em meio à pandemia, as agroindústrias do setor contrataram mais de 20 mil trabalhadores, com o aumento da produção de alimentos para o abastecimento interno.

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