POSICIONAMENTO SETORIAL – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

23/12/2021

São Paulo, 23 de dezembro de 2021 – A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa a avicultura e a suinocultura do País, manifesta a preocupação de todo o setor produtivo nacional diante de manifestações que indicariam a possibilidade da não-continuação da desoneração da Folha de Pagamento.

Aprovado na Câmara e no Senado por meio do Projeto de Lei n° 2541/2021 (que altera a Lei nº 12.546/2011 para estender o prazo de vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), a manutenção da política tributária voltada ao estímulo do emprego e da renda junto aos 17 setores que mais geram postos de trabalho aguardava sanção presidencial.

Além da aprovação na Câmara e no Senado, cabe lembrar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, firmou compromisso público de prorrogar a desoneração por mais dois anos. O compromisso foi apresentado e referendado, também, em reunião com presença de representantes dos setores contemplados e de ministros de Governo – entre eles, o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Por este motivo, o setor confia em uma solução técnica plausível, haja visto que já estão contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) outras compensações que possibilitam a desoneração.

Importante lembrar, também, que uma eventual reoneração poderia causar impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas históricas de insumos, além da suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica.

Sobre a avicultura e a suinocultura do Brasil: são setores que empregam 4 milhões de trabalhadores direta e indiretamente – 500 mil postos de trabalho são gerados apenas nas plantas frigoríficas. Apenas durante o ano de 2020, em meio à pandemia, as agroindústrias do setor contrataram mais de 20 mil trabalhadores, com o aumento da produção de alimentos para o abastecimento interno.

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