Nós nos preocupamos com a sua segurança e privacidade
Esta Política se aplica aos usuários (pessoas naturais) que interagem com serviços oferecidos pela ABPA como Titulares de Dados (“TITULAR” ou “VOCÊ”).
Aqui descrevemos, detalhadamente, como e quais tipos de dados pessoais serão coletados, utilizados e compartilhados pela ABPA ao acessar nossos sites e blog e, quais medidas usamos para que o processo seja seguro. Ela também informa como VOCÊ poderá ter acesso, atualizar e tomar outras decisões sobre como seus Dados Pessoais são utilizados. Essa página apresenta nossa política de privacidade e é uma extensão dos nossos termos de uso.
O que esta política abrange?
Esta Política abrange todas as atividades que envolvam a coleta de dados pessoais de maneira online, através de, mas não limitado a, Sites na web, Aplicativos, Redes Sociais de terceiros, Serviços de Atendimento ao Consumidor e offline, em eventos e pesquisas.
Caso o TITULAR decida pelo não fornecimento dos Dados Pessoais apontados como necessários (haverá uma indicação expressa quanto a isso), a ABPA não poderá garantir o fornecimento adequado de nossos produtos e/ou serviços.
Definições que serão aplicadas nesta política
Os conceitos legais e definições a seguir são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos a serem utilizados pelas Partes e estão de acordo com os previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) sendo eles:
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Dado Pessoal: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Coleta de Dados Pessoais: A coleta de dados pessoais é necessária para que a ABPA ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades de seus colaboradores e usuários, fazendo com que a experiência pessoal seja sempre a mais cômoda e satisfatória possível além de atingirem os fins a que se propuserem.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Usuário: Pessoa física que interaja com a ABPA em situações em que tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros;
Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Termo de Consentimento: Documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
Subcontratada: Empresas de planos de saúde e outros seguros; empresa de cartão corporativo; licença de softwares contratados para o gerenciamento da gestão de processos da empresa; servidores ‘cloud’ devidamente certificados em relação à Lei Geral de Proteção de Dados.
A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretender contactar a empresa para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico acompanhados dos consentimentos necessários à uma navegação segura.
Em atendimentos presenciais, tais como entrevistas, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados para o registro das informações igualmente solicitando o consentimento necessário.
A coleta de dados pessoais será autorizada e filtrada de acordo com a finalidade e adequação do contrato de prestação de serviços, devendo ainda se orientar pelas limitações e diretrizes do TITULAR.
Quais informações nós coletamos, onde e como usamos?
Através de quais fontes poderemos coletar os seus dados pessoais?
Site da ABPA: poderá ser utilizado para coleta de dados pessoais, seja ao se cadastrar em nossos produtos, entrar em contato com nossa equipe de vendas ou suporte, assinar uma newsletter ou fazer comentários em nosso blog. Assim, o site que operamos diretamente através dos nossos domínios e endereços IPs, será utilizado para coleta de dados pessoais. Dessa maneira, serão coletados os seguintes Dados Pessoais:
(i) Via Formulário: Informações de Contato, tais como Nome, CPF, E-mail, Telefone, Empresa, Redes Sociais e Área de Formação;
(ii) O site poderá, também, coletar informações sobre como VOCÊ utiliza os sites e serviços oferecidos pela ABPA. Durante a interação com o site e serviços oferecidos, eventualmente poderão ser coletadas informações sobre ações tomadas por VOCÊ por meio da utilização de tecnologias automatizadas. Poderão ser coletados informações como em quais links, páginas ou conteúdos VOCÊ interagiu e por quanto tempo, e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempo de duração das visitas a determinadas páginas na web. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies, e também, mas não limitado a rastreamento de terceiros.
Informações de pagamentos: Poderão ser coletados Dados Pessoais para processamento de pagamento no caso de VOCÊ adquirir um dos produtos oferecidos pela ABPA, sendo eles: CPF/CNPJ, endereço de cobrança, dados para processar pagamentos, além de outras informações fiscais/bancárias/legais necessárias para adquirir um de nossos serviços ou contratar um de nossos planos.
Correio Eletrônico ou outros sistemas de troca de mensagens instantâneas: Poderão ser coletados Dados Pessoais através de serviços de comunicações eletrônicas entre VOCÊ e a ABPA, incluindo, mas não limitado aos disponibilizados diretamente pela ABPA, ou ainda por meio de serviços de terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS e similares.
Anúncios, propagandas e formulários online: Poderão ser coletados Dados Pessoais dos TITULARES através de interações com conteúdo de marketing, tais como anúncios, propagandas, e também interações por meio de formulários.
Com base nessas informações, enviamos material a respeito de nossos produtos e lançamentos e entramos em contato para entender como nossas soluções podem ajudar sua equipe ou sua empresa.
Com quem compartilhamos?
Não vendemos de modo algum as suas informações. Utilizamos soluções de parceiros para construir nossos serviços/produtos e suportar nossas operações internas.
Esses parceiros nos oferecem, por exemplo, serviços de infraestrutura, serviço de envio de e-mail, plataforma de atendimento ao consumidor, serviços de análise e marketing e sistema de pagamentos.
Podemos compartilhar também seus dados para fins de processos judiciais, administrativos e arbitrais e para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória.
Quais são seus dados pessoais que coletamos e como estes são coletados?
Durante sua interação junto à ABPA, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar dados pessoais do TITULAR, conforme exposto a seguir:
Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com o TITULAR, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais.
Informações demográficas e seus interesses: Qualquer informação que possa descrever seus dados demográficos, hábitos ou suas características de comportamento, incluindo itens como seu aniversário, data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica, produtos favoritos, hobbies e passatempos, demais interesses e informações familiares ou sobre seu estilo de vida.
Informações técnicas sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis: Detalhes sobre o seu computador ou outro dispositivo portátil que foi utilizado para acessar um de nossos sites, serviços ou aplicativos, incluindo o registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização geográfica, o tipo e a versão de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se o usuário acessar um site da ABPA usando um dispositivo móvel, como um celular inteligente ou tablet, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.
Pesquisas de mercado e feedback de usuários: São informações que VOCÊ poderá compartilhar voluntariamente com a ABPA sobre sua experiência de uso de nossos produtos e serviços.
Sobre a coleta de dados pessoais sensíveis
Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a ABPA solicitará o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
Sobre a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes
A ABPA não realiza qualquer tipo de tratamento, bem como solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Caso haja a ocorrência de qualquer tipo de tratamento dos referidos dados, será requisitada a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e os referidos dados serão protegidos, atendendo a necessidade de privacidade da criança.
Sobre o uso de cookies, arquivos de registos (logs) e similares
Cookie é uma tecnologia que permite que pequenos blocos de informação em formato de texto sejam armazenados no seu dispositivo durante a navegação pela internet. Normalmente esse armazenamento é autorizado de forma automático pelo seu navegador. Você pode desligar o suporte a cookies do seu navegador, porém isso pode limitar ou inviabilizar o funcionamento das nossas soluções.
Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web compatíveis da ABPA e entender melhor como nossos visitantes utilizam os nossos sites e serviços online, bem como as ferramentas e serviços por eles oferecidos. Os Cookies facilitam o processo de adaptar os sites às suas necessidades pessoais, facilitando sempre que possível o seu uso, receber feedback da satisfação dos visitantes.
Além disso, a ABPA utiliza cookies para manter a sua sessão autenticada e acompanhar se eventualmente VOCÊ navegou por algum site que administramos, tais como Landing Pages ou Blog.
É importante lembrar que cabe a quem acessa os domínios da ABPA assegurar que as configurações do seu computador ou dispositivo portátil reflitam se o “TITULAR” consente em aceitar Cookies ou não.
A ABPA poderá, também, coletar outras informações através de tecnologias, tais como Endereços IP, Atividade no site, Login, Preferências e Idioma.
Utilizamos esses dados para melhorar a experiência de nossos visitantes e clientes, prevenir e investigar ações fraudulentas ou não autorizadas e dar suporte a nossas campanhas de marketing.
Sobre o uso de seus dados pessoais (finalidades)
Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais a ABPA coleta seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.
A ABPA pode coletar e usar informações pessoais dos usuários para os seguintes fins:
- Serviços aos usuários: Os Dados Pessoais são utilizados para permitir o cadastramento dos usuários na plataforma do site, plataforma de aplicação, prestar serviços ao usuário, incluindo responder dúvidas, questionamentos e sugestões.
- Para fornecer serviços: Quaisquer informações de identificação pessoal enviadas pelos usuários serão usadas para responder às suas perguntas e / ou outras solicitações ou perguntas.
- Para melhorar a experiência do usuário: Podemos usar as informações agregadas para entender como nossos Usuários, como grupo, usam os serviços e recursos fornecidos em nosso Site.
- Para melhorar o atendimento ao cliente: Suas informações nos ajudam a responder com mais eficácia às suas solicitações de atendimento ao cliente e necessidades de suporte.
- Para enviar e-mails periódicos: Em alguns casos, você pode receber e-mails de marketing que incluem atualizações da empresa, informações de produtos ou serviços relacionados etc. Se a qualquer momento o usuário quiser cancelar o recebimento de e-mails futuros, incluímos uma opção de cancelamento na parte inferior de cada e-mail.
Caso o titular de dados deseje acessar, corrigir, excluir, migrar suas informações pessoais que armazenamos ou restringir o processamento de suas informações pessoais, envie sua solicitação para e-mail: lgpd@abpa-br.org
Sobre a divulgação de seus dados pessoais
A ABPA em nenhum momento compartilhará os Dados Pessoais dos “TITULARES” com terceiros que não estejam regularmente cadastrados nas plataformas ou que não estejam envolvidos na prestação dos serviços oferecidos pela ABPA.
Sobre a retenção e término do tratamento de seus dados pessoais
Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13/709/18), bem como as demais legislações vigentes, a ABPA utilizará os Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos e obrigações legais aplicáveis.
O pedido de exclusão dos Dados Pessoais após o término de seu respectivo tratamento ficará condicionado à sua possibilidade, bem como aos limites técnicos da atividade.
Assim, quando do término do tratamento dos Dados Pessoais dos usuários, estes prosseguirão conservados para o regular cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral a qual se submete ou poderá se submeter à ABPA.
Sobre a divulgação, armazenamento ou transferência de seus dados pessoais
A ABPA adota medidas adequadas para garantir que os Dados Pessoais dos TITULARES sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, estas proteções não se aplicam a informações que o TITULAR compartilhe em ambientes fora da ABPA, tais como redes sociais de terceiros.
Acesso aos Dados Pessoais: Os Dados Pessoais tratados serão acessados por nossos colaboradores ou agentes autorizados para cumprimento das finalidades estabelecidas nessa Política de Privacidade, bem como para eventual cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais utilizando medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, bem como protocolos de segurança, para prevenir acessos não autorizados aos Dados Pessoais.
Compartilhamento dos Dados Pessoais: A ABPA realiza o compartilhamento dos Dados Pessoais dos TITULARES que se cadastram na plataforma em razão do modelo de negócio. Assim, os usuários que se cadastrarem para terem acesso a plataforma terão seus Dados Pessoais compartilhados de acordo com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.
Quais direitos você tem? (Controle dos seus dados)
VOCÊ tem direito de acesso aos seus dados e de retificá-los quando estes estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
VOCÊ tem direito de confirmar a existência, e/ou uma cópia eletrônica das informações relativas aos Dados Pessoais que sejam tratados pela ABPA.
VOCÊ também poderá, a qualquer momento, limitar o eventual uso e divulgação, ou, ainda, revogar o consentimento a qualquer atividade de processamento de seus Dados Pessoais, com exceção às situações previstas na legislação vigente.
Se você quiser exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre seus dados entre em contato pelo e-mail: lgpd@abpa-br.org
Listas de e-mail
Você pode optar por não receber mais informações de nossos serviços e novidades. Instruções de como fazer isso estão contidas no rodapé dos nossos e-mails. Todos os nossos e-mails possuem a opção de cancelar a inscrição em nossas listas (opt-out).
Como protegemos os seus dados?
Adotamos medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais para proteger as informações que coletamos de possíveis perdas, vazamentos, modificações não autorizadas e minimizar a possibilidade de acesso não autorizado.
Entre elas estão: a escolha de fornecedores de infraestrutura renomados e certificados; controle e restrição de quais funcionários possuem acessos aos dados; política de backup; e uso de comunicação encriptada.
Onde armazenamos, tratamos e transferimos os seus dados?
Fazemos uso de tecnologia de ponta e infraestrutura em nuvem. Portanto, as operações de tratamento de dados feitas por nós ou por intermédio de nossos parceiros podem ocorrer no Brasil ou em território estrangeiro. Independentemente da localização geográfica, essas operações estão de acordo com as práticas descritas neste documento e seguirão as medidas de segurança descritas acima.
A eventual ocorrência de transmissão internacional dos dados pessoais realizada pelos parceiros da ABPA será realizada sempre dentro dos limites estabelecidos desta política e nas legislações de proteção de dados aplicáveis, principalmente a Lei n. 13.709/18.
Quais são as bases legais sob as quais a ABPA trata os dados pessoais?
A ABPA trata todo e qualquer Dado Pessoal de acordo com as bases legais previstas nas legislações vigentes, principalmente com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14).
Assim, o tratamento de todo e qualquer Dados Pessoais poderá será realizado para:
- O cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da Lei n. 13.709/18);
- Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V da Lei n. 13.709/18);
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI da Lei n. 13.709/18);
- Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (Art. 7º, IX da Lei n. 13.709/18).
Da legislação aplicável e da jurisdição competente
Eventuais conflitos decorrentes da utilização da plataforma levarão em conta a legislação e jurisdição do território da coleta e o processamento do dado quanto à lei de proteção de dados, sendo que, na falta ou omissão dessa, as partes declaram que se sujeitarão à legislação da sede da ABPA.
Como avisamos sobre alterações na política de privacidade?
Essa página mostra a última versão da nossa Política. Esta aqui foi publicada dia 18/11/2021 e manteremos essas datas atualizadas em caso de mudanças.
Sempre que a ABPA alterar qualquer tratamento ou processo que envolva os Dados Pessoais do TITULAR, esta Política será atualizada. Toda e qualquer prática adotada por esta Política poderá sofrer atualização ou revisão a qualquer tempo, sempre visando manter a conformidade com a legislação vigente.
Recomendamos que esta Política de Privacidade seja acessada frequentemente para observar quaisquer atualizações ou alterações realizadas.
Em caso de dúvidas, questões ou preocupações em relação à esta Política de Privacidade, VOCÊ poderá entrar em contato através dos canais disponibilizados abaixo.
Como entrar em contato?
VOCÊ poderá se valer dos canais de comunicação para:
- Realizar questionamentos ou comentários sobre esta Política de Privacidade, bem como as práticas acerca da proteção de Dados Pessoais;
- Fazer reclamações;
- Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
- Obter informações sobre o acesso aos seus Dados Pessoais;
- Requerer a retificação dos Dados Pessoais que estiverem desatualizados, incompletos ou inexatos;
- Obter informações ou requerer a eliminação dos Dados Pessoais tratados que sejam excessivos ou tratados em desconformidade de acordo com a legislação;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente e condicionado à sua possibilidade, bem como aos limites técnicos da atividade.
- Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.
VOCÊ poderá entrar em contato através do seguinte canal: lgpd@abpa-br.org
Data de Vigência: 18/03/2021.