Nota setorial sobre derrubada do veto à Desoneração da Folha de Pagamento

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) celebrou a derrubada, no Congresso Nacional, do veto da Presidência da República ao Projeto de Lei 334/23, de autoria do Senador Efraim Filho, que prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mais conhecida como Desoneração da Folha de Pagamento até 31 de dezembro de 2027.

A desoneração é uma iniciativa criada pelo Governo Federal em 2011 para reforçar a competitividade dos 17 setores que mais geram empregos no país – entre eles, a avicultura e a suinocultura. Juntos, produtores de aves e de suínos geram 500 mil empregos apenas nas plantas frigoríficas, alcançando 4 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos.  São muitas as famílias impactadas pelo setor e pela medida – milhares de novos postos de trabalho foram gerados.

A desoneração da folha é uma medida que defende estes empregos, e seus efeitos positivos são reconhecidos e renovados constantemente por todos os governos, independentemente da linha política. Neste sentido, a derrubada do veto traz segurança jurídica a todos os setores, evitando os impactos drásticos na inflação dos alimentos que uma eventual suspensão da medida traria, com a alta direta dos custos com a elevação dos impostos.

São recursos transformados em novos empregos e em maior capacidade competitiva da indústria, que se revertem também em maior oferta de alimentos para a população.

Por tudo isto, produtores e trabalhadores das agroindústrias celebram a decisão do Congresso Nacional, que ajudará a preservar o emprego, a renda e a competitividade da produção de alimentos do Brasil.

DESONERAÇÃO DA FOLHA – POSICIONAMENTO SETORIAL

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) lamenta a decisão da Presidência da República de vetar integralmente o Projeto de Lei 334/23, de autoria do Senador Efraim Filho, que prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mais conhecida como Desoneração da Folha de Pagamento até 31 de dezembro de 2027.

O veto causa preocupação sobre a manutenção de milhares de empregos na cadeia agroindustrial da avicultura e da suinocultura do Brasil, com efeitos sobre os custos de produção e, consequentemente, sobre o preço dos produtos nas gôndolas.

Diante disto, a ABPA confia que o Congresso Nacional se mobilizará pela derrubada do veto, evitando os efeitos nocivos da não continuidade do formato de contribuição dos 17 setores que mais geram empregos no país.

ABPA lança nova etapa de campanha de prevenção à Influenza Aviária

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) lançou hoje a nova etapa da campanha nacional setorial de prevenção à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), ação que integrará esforços de toda a cadeia produtiva em uma mobilização para ampliar a difusão das informações sobre os cuidados contra a enfermidade no Brasil.

Nesta nova etapa, a campanha setorial ampliará seu escopo, contemplando também produções não comerciais, as chamadas subsistência ou “fundo de quintal” e o público em geral.  Para isso, serão produzidos novos materiais para distribuição por Whatsapp e outras redes sociais, incluindo vídeos, cards, e arquivos para impressão.

O vídeo principal da campanha pode ser conferido aqui: https://youtu.be/d2W0g0VJ1f0

A nova etapa da campanha de prevenção também subsidiará entidades estaduais do setor para ações regionais.  Folders e cartazes em formato eletrônico serão disponibilizados para distribuição em locais mais sensíveis ao tema, como áreas litorâneas e núcleos de produção. 

A ABPA também mantém informações gerais sobre cuidados, orientações sobre notificação e outros dados no site oficial da campanha, o www.brasilivredeia.com.br.

“O trabalho de preservação da biosseguridade na avicultura nacional segue intensificado, o que permitiu ao Brasil manter a avicultura industrial livre de Influenza Aviária.  Por outro lado, todos devem se manter em total atenção, considerando o período de migração das aves para o Hemisfério Sul.  Exatamente por isso, ampliamos o foco da nossa campanha para públicos que, embora não se voltem à produção industrial e não tenham influência no abastecimento nacional e nas exportações, devem também ser agentes de preservação do status sanitário do Brasil”, destaca o presidente da ABPA, Ricardo Santin. 

O Brasil é o único país entre os grandes produtores a nunca registrar casos de Influenza Aviária na produção industrial. Por isso, o país é reconhecido como livre da enfermidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

ABPA celebra habilitação de 36 plantas de carne suína pela República Dominicana

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou o anúncio feito hoje pelo Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, sobre a habilitação de dezenas de novas plantas exportadoras de carne suína para a República Dominicana, após comunicado da Direção Geral de Medicamentos, Alimentos e Produtos Sanitários do país centro americano.

Ao todo, são 36 novas plantas habilitadas, entre 34 abatedouros e 2 unidades processadoras.  Elas se somam a outras quatro unidades já habilitadas ao mercado na primeira quinzena de agosto, totalizando 40 plantas habilitadas a embarcar produtos para o mercado dominicano.

“A ampliação das plantas para a República Dominicana é um importante reconhecimento à qualidade e aos critérios do sistema brasileiro, assim como uma oportunidade de incremento na pauta exportadora do setor.  Esperamos ver reflexos destas habilitações nos volumes embarcados em 2024”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

País com um dos mais significativos volumes de importação de carne suína das Américas, a República Dominicana detém uma produção anual de 45 mil toneladas de carne suína, mas consome 165 mil toneladas, conforme dados de 2022 do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

Frente a isto, conforme dados do departamento norte-americano, no ano passado o mercado dominicano importou 120 mil toneladas do produto, e espera-se que em 2023 estas compras cheguem a 130 mil toneladas.  Atualmente, 85% deste volume é proveniente dos Estados Unidos, e o restante do Reino Unido e Canadá.

“É o primeiro país a reconhecer o Paraná como livre de aftosa sem vacinação, o que já havia ocorrido com o Rio Grande do Sul e Acre, considerando que este é um dos critérios estabelecidos para as habilitações,da República Dominicana. Neste mesmo critério entraram outras unidades federativas, que fortalecem as projeções de resultados positivos para as exportações de carne suína”, completa o diretor de mercados da ABPA, Luís Rua.

Na CIIE, ABIEC, ABPA e ApexBrasil fortalecem relações com mercado chinês

Em busca de fortalecer relações com o maior parceiro comercial da proteína animal do Brasil, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estarão presente entre os dias 05 e 10 de novembro da China International Import Expo (CIIE), feira promovida pelo Governo Chinês em Xangai.

Em meio ao evento que reúne os principais fornecedores e parceiros do país asiático, a ABPA e a ABIEC contarão com espaço exclusivo, onde receberão clientes e potenciais importadores dos produtos de proteína animal do Brasil.  Ao mesmo tempo, serão distribuídos materiais interativos sobre os setores da avicultura, bovinocultura e suinocultura do país, incluindo informações sobre produtos, perfil sustentável da produção e contatos das empresas exportadoras.

“A China é um parceiro de longa data nas exportações de carne bovina do Brasil. Aproveitaremos a oportunidade para reencontrar nossos parceiros e mostrar o que o Brasil tem realizado para garantir a continuidade das nossas exportações para lá”, diz Antonio Camardelli, presidente da ABIEC.

Também estão previstas participações no China Chamber of Commerce of I&E of Foodstuffs, Native Produce and Animal By-Products (CFNA), congresso oficial que acontecerá no dia 7 de novembro, em paralelo à CIIE. Por vídeo gravado, o presidente da ABPA, Ricardo Santin, irá reforçar os laços de confiança estabelecidos entre a avicultura e a suinocultura do Brasil, e o mercado importador chinês.

 “A CIIE ocorre em um momento fundamental para os setores produtivos, quando a China realiza seu planejamento estratégico de abastecimento.  Neste contexto, queremos reforçar nossa posição como parceiros confiáveis para a segurança alimentar do povo chinês”, avalia Santin.

Considerada a maior feira da China, a CIIE 2021 acontecerá no centro de exposições National Convention & Exhibition Center, em Xangai. Saiba mais sobre o evento pelo site  https://www.ciie.org/zbh/en/

Embarques de genética avícola crescem 75,5% em 2023

As exportações de genética avícola (incluindo ovos férteis e pintos de 01 dia) totalizaram 1,828 mil toneladas em setembro, informa a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O número supera em 52,9% o total embarcado no mesmo período do ano passado, com 1,196 mil toneladas.

Em receita, as vendas do setor cresceram 29,3%, com US$ 17,8 milhões realizados no nono mês de 2023, contra US$ 13,7 milhões efetivados em 2022.

No ano (janeiro a setembro), as vendas do setor acumulam alta de 75,5%, com 19,1 mil toneladas embarcadas em 2023, contra 10,8 mil toneladas exportadas em 2022. Com isto, a receita acumulada neste ano chegou a US$ 179,9 milhões em 2023, número 45,1% superior ao registrado no mesmo período de 2022, com US$ 124 milhões.

“A qualidade da genética avícola e o status sanitário têm permitido ao Brasil fortalecer seu papel como porto seguro para as nações que buscam genética de ponta, incluindo as nações que enfrentam desafios com a Influenza Aviária”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

Maior importador da genética avícola do Brasil, as vendas para o México geraram receita de US$ 58,6 milhões entre janeiro e setembro deste ano, número 128% maior que o efetivado no mesmo período do ano passado. Outros destaques foram o Paraguai, com US$ 14,9 milhões (+17%), Peru, com US$ 23,5 milhões (+72%) e Venezuela, com US$ 6,5 milhões (+58%).

“Os países das Américas são hoje o principal destino dos embarques do setor, que projeta finalizar 2023 com resultados positivos em receita e em volume embarcado”, destaca o diretor de mercados, Luis Rua.

Exportações de ovos crescem 217,8% em setembro

Levantamentos da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indicam que as exportações brasileiras de ovos (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 1,524 mil toneladas em setembro, dado que supera em 217,8% o total embarcado no mesmo período de 2022, com 479 toneladas.

A receita obtida com os embarques no mês de setembro chega a U$S 3,946 milhões, desempenho 137,3% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, com US$ 1,663 milhão. 

No ano, a alta acumulada chega a 180,9%, com 22,6 mil toneladas exportadas nos nove primeiros meses do ano, contra 8,062 mil toneladas exportadas no mesmo período de 2022. 

A receita acumulada chegou a US$ 56,3 milhões, desempenho 214,1% maior que o registrado no mesmo período de 2022, com US$ 17,9 milhões.

“Em menos de nove meses, o setor de ovos mais que dobrou os embarques totais realizados nos 12 meses de 2022.   A alta expressiva das vendas para mercados de elevados níveis de exigência sanitária foram um diferencial do setor no ano, e espera-se que os mesmos níveis sejam mantidos até o fim de 2023”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin. 

Principal destino das exportações de setembro, o Japão importou no período 888 toneladas, volume 922% maior que o total exportado no mesmo mês do ano passado.  Outro destaque foi o Chile, com 237 toneladas (+379%).

“Vale destacar a ampliação do número de mercados acessados ao longo do ano, assim como o fato das exportações acumuladas no ano seguirem superando o patamar de 1% da produção”, destaca o diretor de mercados da ABPA, Luís Rua.

POSICIONAMENTO: Caso de subsistência em Bonito (MS)

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) ressalta a transparência e o trabalho realizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no monitoramento de suspeitas de Influenza Aviária no Brasil, que resultou na detecção de um novo caso em ave de fundo de quintal (subsistência) identificado no município de Bonito (MS).

É o terceiro caso do tipo “subsistência” registrado no Brasil desde a primeira ocorrência de Influenza Aviária, em aves silvestres, ocorrida em maio. Ao todo, até o momento são 103 ocorrências – 100 em aves silvestres e 03 em fundo de quintal.

Cabe lembrar que a avicultura industrial do Brasil segue sem qualquer registro da enfermidade. O país mantém, assim, seu status de livre de Influenza Aviária perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Por outro lado, a ABPA e toda a cadeia de proteína animal do Brasil entende que os registros da enfermidade (até aqui, sendo estritamente em aves silvestres e fundo de quintal) se tornaram fato comum em todo o mundo, reforçando a necessidade de medidas de biosseguridade e de monitoramento em toda a produção.

A ABPA reitera, ainda, que os produtores e as agroindústrias do setor seguem em alerta total sobre a Influenza Aviária, mantendo os protocolos de biosseguridade nos mais elevados níveis.

Por fim, a associação reforça que o monitoramento e a biosseguridade são o melhor caminho para a prevenção. Ao mesmo tempo, reitera as recomendações já feitas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária: em qualquer situação de suspeita da enfermidade, não toque no animal e acione imediatamente o serviço veterinário mais próximo.

Acordo de pré-listing estabelecerá um novo patamar na parceria entre Brasil e Chile

São Paulo, 18 de maio de 2023 – A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) aplaudiu o acordo de cooperação assinado hoje (18) entre Brasil e Chile, com o estabelecimento de um sistema de “pre-listing” para a habilitação de estabelecimentos do setor de proteína animal. O acordo foi assinado na Embaixada do Brasil em Santiago.

O acordo construído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Embaixada do Brasil em Santiago, juntamente com as autoridades chilenas, inclui as carnes de aves e de suínos, além de ovinos e bovinos.

O novo modelo torna mais simples e rápida a habilitação de plantas frigoríficas para o mercado chileno, já que a autorização passa a ser feita pelas autoridades brasileiras, que atestam o cumprimento das regras chilenas pelo estabelecimento. Por este modelo, torna-se desnecessária a realização de missões sanitárias aos estabelecimentos. 

“O acordo é um reconhecimento aos trabalhos realizados pelas autoridades sanitárias do Brasil e pelo setor produtivo, que é um dos nossos mais relevantes destinos de exportações de proteína animal. Foi um trabalho brilhante executado pelos Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, juntamente com a Embaixada Brasileira, consolidando a posição brasileira como parceiro pela segurança alimentar do Chile”, destaca o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

 O Chile é o 18° principal importador da carne de frango brasileira, com 21,6 mil toneladas importadas no primeiro quadrimestre deste ano, gerando receita de US$ 40,8 milhões.  No caso de suínos, o Chile é o 4° principal destino, com 27,3 mil toneladas importadas nos quatro primeiros meses deste ano, gerando receita de US$ 63,7 milhões.